A prevenção e o combate a irregularidades com o uso de recursos públicos em contratos de fornecimento de mão de obra através de falsas cooperativas são o principal objeto da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA). Os três órgãos vão compartilhar informações e realizar fiscalizações conjuntas. A cooperação técnica foi formalizada esta semana na seda do TCE, com a assinatura de termo de cooperação entre os órgãos, e já começa a funcionar imediatamente.
A assinatura do convênio reuniu o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o presidente do (TCE-BA), Gildásio Penedo Filho, e o presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho. Os Tribunais de Contas e o MPT passam a realizar atividades de fiscalização, intercâmbio de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições.
“Compartilhar experiências e informações é o melhor caminho para que as instituições públicas possam aprimorar sua eficiência, poupando recursos humanos e financeiro e ao mesmo tempo alcançando resultados ainda mais significativos”, afirmou Luís Carneiro. Ele destaca o aproveitamento das prerrogativas e experiências de cada um dos segmentos envolvidos, abrangendo a defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista junto com a fiscalização do uso dos recursos públicos nas esferas estadual e municipal.
O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, destacou as ações conjuntas que já vêm sendo desenvolvidas com o TCM-BA e observou que a parceria com o MPT segue a mesma estratégia de fortalecer a fiscalização e minimizar os efeitos da limitação de pessoal que os órgãos envolvidos possuem. O presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, elogiou a parceria com o TCE-BA e disse confiar nos bons resultados que a cooperação com o MPT trará para a fiscalização, especialmente em relação às irregularidades no âmbito da contratação de mão de obra.
Também participaram do ato de assinatura do convênio a procuradora do MPT Verena Borges; José Raimundo Borges Aguiar, superintendente técnico do TCE-BA; Luiz Humberto Freitas, chefe de gabinete da presidência do TCM-BA; Antonio Emanuel Andrade de Souza, superintendente de controle do TCM-BA, e Antonio Carlos da Silva, superintendente de planejamento do TCM-BA.
Fonte: Ascom MPT da Bahia
