O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no município de Biritinga, localizado a cerca de 92 km de Feira de Santana, na Bahia.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, e divulgada nesta quarta-feira (26).
Mais de R$ 10 milhões sob suspeita
De acordo com o MPF, um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou que, entre setembro de 2017 e novembro de 2018, a gestão municipal teria transferido R$ 10.896.797,77 da conta específica dos precatórios do Fundef para contas de livre movimentação — sem comprovação de que os valores foram aplicados em ações voltadas à educação básica.
Essa prática pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 10 da antiga Lei nº 8.429/92, que trata do uso indevido de recursos públicos vinculados.
Foco no combate à corrupção
Com base nas irregularidades apontadas, o MPF decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil. O caso será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR), no eixo temático do “Combate à Corrupção”.
Na portaria, a procuradora reforça que é dever do Ministério Público zelar pela correta aplicação de verbas públicas e garantir o respeito aos direitos assegurados pela Constituição, especialmente no que diz respeito à educação e valorização do magistério.
Uso dos precatórios do Fundef é exclusivo para educação
A legislação estabelece que os recursos provenientes dos precatórios do Fundef devem ser utilizados exclusivamente na manutenção do ensino fundamental público e na valorização dos profissionais da educação, como forma de corrigir defasagens históricas na área.
O inquérito civil tem como objetivo esclarecer se houve desvio de finalidade e responsabilizar eventuais agentes públicos envolvidos na má gestão dos recursos.
Redação com informações do g1/Feira de Santana
