Betpremium e outras duas plataformas são acusadas de lesar consumidores e operar sem autorização do Governo Federal
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com uma ação judicial contra três empresas de apostas esportivas online que estariam operando sem autorização do Poder Público e causando prejuízo a consumidores. As plataformas são acusadas de não pagarem os prêmios prometidos aos apostadores.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, consumidores denunciaram que fizeram apostas na plataforma Betpremium Apostas Esportivas e Jogos Online, operada pela Better Games Entertainment, e não receberam os valores devidos. Os pagamentos deveriam ser feitos pela Latam Entertainment Limited, que também foi acionada judicialmente.
Além das empresas, o MP também incluiu na ação Adalberto Argolo dos Santos, Rebeca de Sousa Argolo e José Bonfim Santana, além da própria União. Segundo a promotora, o governo federal falhou na fiscalização e punição dessas empresas, responsabilidade que deveria ser exercida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Na ação, ajuizada na última quinta-feira (5), o MP solicita à Justiça que conceda uma liminar para suspender imediatamente a operação das três empresas em todo o território nacional. Caso queiram continuar no mercado brasileiro, deverão cumprir a Portaria SPA/MF nº 827/2024, que exige, entre outras obrigações, o pagamento de R$ 30 milhões para obter autorização oficial e operar legalmente.
O MP também pede que a União adote providências urgentes para suspender toda e qualquer forma de publicidade, marketing, operação e comercialização dos serviços das referidas plataformas. A promotora destaca que a ação deve valer também para todos os agentes que atuam sem a prévia e necessária autorização do Poder Público.
O caso expõe os riscos enfrentados por consumidores em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas online no Brasil, e reforça a necessidade de regulamentação e fiscalização rigorosa por parte das autoridades.
Fonte: Redação com informações do Ministério Público da Bahia
