Com a adesão de Feira de Santana ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE), os condutores agora terão descontos de 40% no pagamento de multas de infração de trânsito. O SNE é uma iniciativa da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) que informa eletronicamente aos proprietários de veículos sobre as infrações cometidas.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), entidade executiva municipal de trânsito, realizará o envio de notificações aos proprietários que aderirem ao sistema. O processo teve início no dia 8 de julho, com a habilitação do uso do sistema pelo Município.
O SNE permite que o motorista autuado receba rapidamente a notificação, reduzindo custos tanto para o Estado quanto para o cidadão, diminuindo o uso do papel. O desconto oferecido baseia-se na economia de custos proporcionada pela digitalização do processo.
Para que esteja apto ao uso da plataforma, o proprietário deve efetuar cadastro no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou consultar sua situação no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito está disponível para dispositivos Android e IOS.
Importante destacar que o desconto é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme o artigo 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fonte Secom/PMFS
