O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para atuar nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica nos Estados do Pará e Rondônia. Ainda sem a quantidade de homens que serão enviados, a portaria assinada pelo ministro, com previsão de publicação na segunda-feira, 26, diz que o trabalho será feito em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
São dois dos seis Estados que já acertaram com o governo o envio de tropas das Forças Armadas, com base no decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Os outros Estados são Roraima, Tocantins, Acre e Mato Grosso, conforme a atualização mais recente.
Antes mesmo da portaria entrar em vigor, a Força Nacional também enviou 30 bombeiros de Brasília para Porto Velho (RO) neste sábado, 24.
As tropas da Força Nacional foram deslocadas para os locais de alertas detectados pelo sistema Deter (Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O monitoramento do desmate por meio do sistema Deter, do Inpe, é alvo de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que o órgão divulgava dados mentirosos, diante da sucessiva publicação de números dando conta de aumento no desmatamento. A crise resultou na exoneração do presidente do instituto, Ricardo Galvão, que rejeitou qualquer tipo de manipulação.
A portaria que prevê a atuação da Força Nacional “nos locais de alertas de desmatamento identificados pelo sistema Deter/Inpe” foi discutida em reunião entre ministros de Estado e o presidente Jair Bolsonaro. Não há obrigação para que os homens trabalhem apenas nesse local.
O Deter faz um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia. Dados de alertas disponíveis indicam que a perda da vegetação este ano pode ter sido bem maior que no ano anterior. O agregado de alertas feitos pelo Deter – o sistema de detecção em tempo real – aponta alta de 40% ante o mesmo período do ano anterior.
Desde o início do ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem dito que pretende usar um sistema privado, em vez do Deter. Em julho, Salles usou imagens da tecnologia privada para contrapor captações feitas pelo Deter – sistema de alertas de desmate do Inpe – e exibir o que seriam imprecisões nas medições.
Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo no dia 15, o sistema privado de monitoramento que o governo pretende usar para fiscalizar desmate na Amazônia já é usado como um “teste gratuito” dentro do Ibama, no Estado do Mato Grosso e no Pará.
O Planet, um sistema de mapeamento em alta resolução que pertence a uma companhia dos Estados Unidos, é fornecido localmente pela empresa brasileira Santiago & Cintra, do interior de São Paulo. Essa empresa, que é responsável por processar as imagens e interpretá-las, já realizou diversas reuniões com representantes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente neste ano.
Breno Pires
