O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorre em meio a uma crise institucional entre o governo federal e o Congresso Nacional, provocada pela derrubada, por parte do Legislativo, de um decreto presidencial que elevava a alíquota do imposto.
Na decisão, Moraes determinou que Executivo e Legislativo expliquem, em até cinco dias, os fundamentos das medidas que levaram ao conflito. Além disso, marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
A suspensão é válida até que haja uma solução negociada.
“A Constituição exige harmonia e independência entre os Poderes. A conciliação é fundamental para preservar o equilíbrio institucional”, afirmou Moraes na decisão.
Entenda o caso
A crise teve início após o governo editar um decreto elevando as alíquotas do IOF — imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. A justificativa do Executivo foi a necessidade de ampliar a arrecadação. O Congresso, no entanto, reagiu com a suspensão dos efeitos do decreto, argumentando que medidas fiscais devem passar por debate legislativo.
Parlamentares classificaram a ação do Planalto como uma invasão de competências, ressaltando que mudanças tributárias precisam ser apreciadas pelo Congresso, em respeito ao princípio da legalidade.
Impactos
O IOF é uma das ferramentas usadas pelo governo para modular o crédito e reforçar o caixa federal. O impasse, no entanto, acendeu um alerta sobre os limites da atuação unilateral do Executivo em temas tributários.
Com a decisão de Moraes, nenhuma mudança nas alíquotas do IOF pode ser aplicada por ora, e o debate deverá passar por uma mediação institucional no STF.
Redação
