O Centro de Monitoramento On-line (CMO), criado de forma pioneira em 2015 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, já identificou e tornou inaptas 11,7 mil empresas fantasmas, laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 452 milhões, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais.
Perdas equivalentes, avalia a Sefaz-Ba, têm sido evitadas mediante a ação rápida de repressão a essas práticas. O modelo de fiscalização on-line, que tem chamado a atenção de outros estados, ganha mais amplitude no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, voltada para aprimorar e tornar mais ágil o combate aos fraudadores em tempo real. O aprimoramento do CMO, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é parte do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-Ba às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais.
“São transformações necessárias, com o objetivo de propiciar o efetivo combate à sonegação com uso intensivo da tecnologia, o que constitui um subsídio importante ao trabalho do fisco”, afirma o secretário. Vitório ressalta ainda que a nova estrutura organizacional da Sefaz-Ba envolve uma atuação cada vez mais pautada no cruzamento de dados digitais e em uma nova relação com o contribuinte. “Trata-se de um aprofundamento dos avanços já consolidados pelo programa Sefaz On-Line, que é fruto do contexto atual de contínua evolução tecnológica”.
De acordo com o auditor fiscal César Furquim, que assumiu recentemente a Gerência de Monitoramento de Contribuintes, a nova estrutura irá “acompanhar mais de perto a movimentação dos contribuintes envolvidos em fraudes digitais e sonegação de ICMS, além de aprimorar o trabalho do CMO, padronizando os processos de monitoramento e inserindo novos dispositivos na legislação em função das irregularidades que vêm sendo identificadas”.
Bloqueio imediato
No processo de monitoramento executado pelo CMO, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. A categoria de empreendimentos de pequeno porte, explica Furquim, vem sendo utilizada com frequência pelos fraudadores.
“Os valores são em geral pequenos, mas o montante movimentado é grande. Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”, explica. Outras modalidades de fraude envolvem empresas que vendem muito e não compram nada, e aquelas que, pelo contrário, compram muito, sem realizarem vendas. “Nessas situações, o Estado deixa de receber o imposto de todas as partes envolvidas na fraude”.
Em função do conceito inovador, o CMO vem atraindo a atenção de outros estados. A iniciativa já foi apresentada na Receita Federal, em Brasília, e em Santa Catarina, durante workshop sobre novas práticas de combate à sonegação fiscal. Representantes das secretarias da Fazenda de Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pernambuco, além disso, já estiveram na Sefaz-Ba para conhecer o projeto, que também tem sido tema de palestras durante as reuniões do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). “Em junho deste ano, fomos convidados a apresentar o projeto do CMO em outro seminário em Santa Catarina, sobre ‘Empresas Noteiras’, criadas apenas para emitir NF-e e acobertar diversos tipos de fraudes”, frisa Furquim.
Ascom / Sefaz-Ba
