Criado há 16 anos com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos, o modelo do Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado um desafio crescente para o equilíbrio da Previdência Social. Um estudo do pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS no Ministério da Previdência, revela que o regime já provocou um rombo atuarial estimado em R$ 711 bilhões, podendo chegar a R$ 974 bilhões com o aumento real do salário mínimo.
As estimativas constam em análise publicada pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Fundação Getulio Vargas – Instituto Brasileiro de Economia).
🔹 Crescimento acelerado, arrecadação mínima
De 2009 a 2025, o número de MEIs saltou de 44 mil para 16,2 milhões, representando cerca de 12% dos contribuintes da Previdência. No entanto, esse grupo é responsável por apenas 1% da arrecadação total, o que demonstra um descompasso grave entre volume de inscritos e retorno financeiro ao sistema.
Segundo o estudo, apenas um terço dos MEIs contribuiu efetivamente em 2023, agravando o desequilíbrio fiscal do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
🔹 Desvios de finalidade e distorções no mercado
Originalmente criado para formalizar pequenos autônomos, o programa tem sido utilizado de forma indevida por empresas e profissionais para reduzir encargos trabalhistas, especialmente nos setores de beleza e educação privada. Isso tem incentivado a migração de trabalhadores do regime formal para o MEI, provocando uma distorção no mercado de trabalho e comprometendo a arrecadação.
Além disso, há pressões políticas para ampliar o limite de faturamento e contratação de funcionários, o que pode agravar ainda mais os impactos financeiros no longo prazo.
🔹 Déficit pode chegar a R$ 1,9 trilhão
Mantido o modelo atual, a projeção é de que o déficit previdenciário do MEI alcance R$ 1,9 trilhão ao longo de 70 anos. A contribuição de 5% sobre o salário mínimo é considerada insuficiente para sustentar os benefícios futuros, como aposentadorias com 13º, pensões e auxílios por incapacidade.
O estudo alerta que o programa, sem uma revisão estrutural, ameaça a sustentabilidade da Previdência Social brasileira.
Redação
