Nova edição inclui faixa etária de 6 anos, avalia riscos interativos em plataformas digitais e cria parâmetros inéditos para IAs responsivas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, trazendo um conjunto robusto de atualizações para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes diante de conteúdos considerados inadequados. A nova versão promete modernizar a forma como filmes, jogos, aplicativos e até inteligências artificiais são avaliados no país.
Segundo a pasta, o objetivo é oferecer às famílias um instrumento confiável para orientar a escolha dos conteúdos consumidos pelo público infantojuvenil, garantindo que cada fase do desenvolvimento seja respeitada. O MJSP enfatiza que a classificação indicativa não representa censura, mas sim um mecanismo de orientação e segurança.
O que mudou em 2025
Com a publicação da Portaria nº 1.048/2025, duas mudanças centrais passaram a nortear o sistema de classificação:
✔ Inclusão da faixa etária de 6 anos
Pela primeira vez, conteúdos poderão receber a indicação “não recomendado para menores de 6 anos”. A nova categoria leva em conta a fase de alfabetização, marcada por maior sensibilidade emocional e cognitiva.
- Violência, mesmo leve, deixa de ser permitida na classificação livre.
- São aceitos critérios como apresentação moderada de tristeza ou linguagem de baixo teor ofensivo.
✔ Classificação passa a considerar interatividade de aplicativos e IAs
A análise deixou de se limitar apenas a elementos audiovisuais e agora avalia também a funcionalidade dos produtos digitais. Isso inclui aplicativos, jogos eletrônicos e sistemas de inteligência artificial que interagem com o usuário.
A partir de agora, entram no processo classificatório fatores como:
- nível de interação para criação, compartilhamento ou resposta a conteúdos;
- design da plataforma e possíveis riscos indiretos;
- presença de mecanismos de moderação;
- recursos de IA responsiva e comportamento algorítmico.
O guia adota dois princípios fundamentais:
- Risco indireto: reconhece que danos podem ocorrer mesmo sem conteúdo explícito, apenas pela dinâmica da interação.
- Autonomia progressiva: garante que cada faixa etária tenha acesso apenas ao que é compatível com suas habilidades emocionais e cognitivas.
Como ficam as faixas etárias para aplicativos e IAs
O MJSP definiu limites claros para cada idade. Confira:
- Livres: apps voltados ao desenvolvimento infantil, com atividades educativas e seguras.
- 6 anos: interação apenas com IAs de respostas simples, pré-definidas e com supervisão.
- 10 anos: aplicativos com conteúdo educacional controlado.
- 12 anos: jogos e apps com publicidade ou desafios sem envolvimento financeiro.
- 14 anos: plataformas que permitem conversas ou compras online sem verificação de idade.
- 16 anos: apps que coletam dados, compartilham localização, usam algoritmos de recomendação, filtros automáticos e IAs que geram conteúdos diversos.
- 18 anos: aplicativos com manipulação digital avançada, apostas, jogos de azar, desafios perigosos, relacionamentos, loot boxes ou conteúdo adulto.
O guia completo
A quinta edição detalha critérios técnicos, fatores atenuantes e agravantes determinantes para cada faixa etária, abrangendo obras audiovisuais, produtos digitais e conteúdos para rádio.
Acesse aqui as publicações oficiais.
Fonte: Agência Brasil
