O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a norma do Ministério da Fazenda que impunha o bloqueio imediato de contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas online (bets).
A decisão permite que contas que já estavam ativas ou que haviam sido encerradas por força da regra sejam reativadas. O magistrado argumentou que a manutenção do bloqueio total poderia causar “efeitos irreversíveis” antes de uma análise mais profunda pelo tribunal.
O que muda com a decisão de Fux
A suspensão parcial altera o fluxo de fiscalização que vinha sendo implementado pelas empresas de apostas, mas mantém algumas restrições:
Situação
Status Atual
Contas de beneficiários já existentes
Liberadas para uso e reativação.
Criação de novas contas por beneficiários
Proibida (segue o bloqueio para novos cadastros).
Cruzamento de dados com o Governo
Mantido para identificar novos cadastros impeditivos.
Próximos Passos no STF
A medida é temporária e atende a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O tema será debatido em uma audiência de conciliação marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026. Até lá, o entendimento de Fux prevalece, evitando que os usuários com contas antigas fiquem impedidos de movimentar seus saldos ou perfis durante o recesso do Judiciário.
A regra original do Ministério da Fazenda visava coibir o uso de recursos de assistência social em jogos de azar, após dados do Banco Central apontarem que beneficiários do Bolsa Família gastaram bilhões de reais em apostas via Pix nos últimos meses.
Redação
