O Ministério das Comunicações, através da portaria nº 1.646, do dia 18 de dezembro de 2020, publicou hoje, 22, no Diário Oficial da União, a autorização para mais um canal de TV em Feira de Santana, segue abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 1.646/SEI-MCOM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea “a”, da Constituição Federal, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 01245.006870/2020-34, resolve:
Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC o canal 18 (dezoito), classe A, do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, no município de Feira de Santana/BA, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em tecnologia digital (TVD).
Art. 2º O funcionamento está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FARIA
Fonte: Ministério das Comunicações
