O Ministério da Educação (MEC) anunciou que concluirá até o dia 9 de maio o novo marco regulatório para o ensino a distância (EaD) no Brasil. O conjunto de novas regras trará mudanças significativas em avaliações, exigências de aulas síncronas e na estrutura dos polos presenciais. As instituições de ensino terão um prazo de transição de 24 meses para se adequar às novas normas.
A atualização está em fase final de análise pela Casa Civil e cumpre determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), após a suspensão do credenciamento de novos cursos EaD neste ano de 2024.
Principais mudanças no novo marco do EaD:
- Avaliações presenciais obrigatórias a cada 10 semanas, com pelo menos um terço das questões discursivas e maior peso na nota final.
- Criação de uma nova modalidade semipresencial, com:
- Aulas ao vivo obrigatórias;
- Frequência mínima de 75%;
- Limite de 50 estudantes por professor.
- Padronização da estrutura física dos polos, incluindo:
- Salas de informática;
- Espaço de recepção e atendimento aos alunos;
- Laboratórios físicos em cursos que exigem práticas.
- Proibição do compartilhamento de polos entre duas instituições.
Enfermagem fora do EaD
Uma das medidas mais polêmicas do novo marco é a retirada do curso de Enfermagem da modalidade a distância. O MEC argumenta que o crescimento acelerado das matrículas compromete a qualidade do ensino em áreas que exigem vivência prática.
Desde 2017, o número de estudantes em cursos EaD cresceu 179%, chegando a 4,9 milhões de alunos em 2023. Apesar disso, entidades do setor educacional criticam o novo marco, afirmando que as restrições podem desestimular investimentos e afetar o acesso ao ensino superior em regiões mais afastadas.
Redação
