Medida Provisória permite priorização de obras estratégicas, mas mantém exigências ambientais, segundo ministra
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), prevista na Medida Provisória editada pelo governo federal, não resultará em flexibilização das normas de proteção ambiental.
A medida foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e incorporada ao projeto aprovado pelo Congresso que altera o processo de concessão de licenças ambientais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo na última sexta-feira (8), junto com outros 62 trechos do projeto, mas incluiu o tema na MP, que entrou em vigor imediatamente.
Segundo Marina, os vetos de Lula corrigiram problemas do texto original aprovado pelo Legislativo. A MP agora permite que o Conselho de Governo priorize projetos estratégicos, mas mantém o processo de licenciamento seguindo as etapas definidas pelo órgão licenciador — que pode adotar licenças prévia, de instalação e de operação, em vez de um modelo único e obrigatório.
“O respeito às condicionantes necessárias para garantir a proteção ambiental, como ocorre hoje, continua indispensável”, destacou a ministra.
Fonte: Redação com informações O Globo
