Programa da Sefaz-Ba segue até 28 de novembro e permite parcelamento em duas vezes para quem aderir ainda em outubro
Mais de 11 mil baianos já aproveitaram as condições especiais do Refis IPVA Bahia, iniciativa do Governo do Estado que oferece desconto de até 95% em multas e juros sobre débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa, conduzido pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), segue aberto até o dia 28 de novembro.
Quem realizar a adesão ainda em outubro poderá parcelar o valor devido em duas vezes, já com o desconto aplicado. A medida busca facilitar a regularização de pendências e reforçar a arrecadação estadual, beneficiando proprietários de veículos em todo o estado.
Condições e benefícios
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, o Refis é válido para todos os débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Em caso de parcelamento, a parcela mínima é de R$ 200.
Além do desconto, o programa prevê o perdão total de débitos de IPVA inferiores a R$ 460, e também a remissão parcial de 50% nos valores referentes à Taxa de Licenciamento Anual dos veículos. “É uma oportunidade única para os contribuintes quitarem suas pendências com condições extremamente vantajosas”, destacou Guenem.
Como participar
Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-Ba e clicar no banner do Refis IPVA. No portal, há um simulador interativo que permite consultar o débito do veículo e calcular o valor a ser pago com desconto, tanto à vista quanto parcelado.
Após inserir o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal, o sistema apresenta três valores: o total devido, o pagamento à vista e o pagamento parcelado. Ao clicar em “Avançar”, o contribuinte pode visualizar o detalhamento do débito e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento. É importante habilitar o pop-up do navegador para visualizar o documento.
Pagamento e licenciamento
Os pagamentos podem ser feitos no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No caso do Banco do Brasil, o pagamento é permitido mesmo para quem não tem conta na instituição. Já os clientes dos demais bancos podem emitir o DAE no portal ba.gov.br e realizar a quitação via Pix.
O site da Sefaz-Ba também disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia, além de uma seção de perguntas e respostas para tirar dúvidas dos contribuintes.
Fonte: Ascom/Sefaz-Ba
