Lei prevê R$ 6,54 trilhões, aumento do salário mínimo e mais recursos para Saúde e Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 e estabelece um orçamento total de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões.
✂️ Vetos a emendas parlamentares
Ao sancionar a lei, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os recursos foram incluídos durante a tramitação no Congresso, mas não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, contrariando a Lei Complementar nº 210/2024, que regula as emendas.
Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso.
💰 Principais números do Orçamento
A LOA de 2026 traz mudanças importantes em áreas estratégicas e no bolso do trabalhador. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
- Saúde: R$ 271,3 bilhões;
- Educação: R$ 233,7 bilhões;
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões;
- Pé-de-Meia (Ensino Médio): R$ 11,47 bilhões;
- Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões.
🏛️ Emendas no Orçamento
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória, conhecidas como emendas impositivas.
- Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões;
- Emendas de bancada estadual: R$ 11,2 bilhões;
- Emendas de comissão: R$ 12,1 bilhões (não obrigatórias).
🔄 Possíveis novos ajustes
Além do veto de quase R$ 400 milhões, há expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações e programas prioritários.
Fonte: Agência Brasil
