Nova legislação reforça diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e busca alcançar milhões de brasileiros sem diagnóstico
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 15.256, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que amplia o acesso ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos em todo o país.
A nova legislação altera a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei de Proteção aos Autistas, incluindo nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA o incentivo ao diagnóstico tardio — uma demanda crescente entre brasileiros que atravessaram a vida sem avaliação adequada.
Diagnóstico tardio: uma realidade comum no Brasil
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. Entretanto, especialistas apontam que esse número pode ser ainda maior, especialmente entre aqueles que chegaram à vida adulta ou à velhice sem reconhecimento formal do transtorno.
Por décadas, a falta de informação e a limitação no acesso a profissionais especializados levaram muitos autistas a serem confundidos com pacientes de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
Origem da lei
A Lei 15.256 teve origem no Projeto de Lei 4.540/2023, apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD–RR). No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que destacou o impacto social da medida.
“A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio”, afirmou Mecias durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Mais direitos, mais acesso, mais inclusão
Com a nova legislação, o governo reforça o compromisso de ampliar a proteção e oferecer condições para que adultos e idosos autistas tenham acesso a:
- diagnóstico adequado e humanizado;
- rede de apoio multidisciplinar;
- políticas públicas específicas para diferentes fases da vida;
- melhor qualidade de vida e autonomia.
A expectativa é que a atualização abra caminhos para reduzir subnotificações, ampliar atendimentos especializados e fortalecer a inclusão social e os direitos das pessoas com TEA em todas as idades.
Com informações da Agência Senado.
