Será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, na próxima sexta-feira, 29 de maio, o Aviso de Abertura de Licitação referente a concessão dos serviços públicos de iluminação de Feira de Santana – Parceria Público-Privada no valor de R$ 159,5 milhões que resultará na substituição do atual sistema, pela tecnolocia LED, de 61 mil pontos de luz, beneficiando a cidade e também a sede dos oito distritos. Feira será uma das primeiras cidades do país a abrir edital para essa que será a maior PPP da história do Município.
Sessenta dias após a publicação ocorrerá o leilão, de nível internacional, na Bolsa de Valores de São Paulo, para seleção de empresa ou consórcio responsável pelos serviços. Significa que em 29 de julho acontecerá esta concorrência na Bovespa e uma vez definido o vencedor, o município poderá providenciar a assinatura do contrato e o início das operações. A remuneração a longo prazo para o prestador do serviço será feita com a receita do Município a partir da Contribuição de Iluminação Pública.
De acordo com o secretário de Planejamento da Prefeitura de Feira de Santana, Carlos Brito, esta PPP representará uma inovação sustentável do parque de iluminação pública de Feira de Santana, com total qualidade em manutenção do sistema. Um Centro de Controle Operacional (CCO) vai monitorar permamentemente o serviço, permitindo a identificação de problemas e execução de reparos em um tempo “absolutamente revolucionário”, em relação ao modelo atual.
O prefeito Colbert Martins Filho está à frente da proposta e entusiasmado com o futuro da iluminação pública do município. “Teremos um cenário novo, com mais segurança pública para a nossa população, maiores possibilidades de lazer e entretenimento, bem como uma significativa economia de recursos, com sustentabilidade”.
Detalhe importante, todos os prédios de valor histórico para a cidade terão uma iluminação especial, a partir da execução do futuro contrato. “Imóveis como o prédio da Prefeitura, Câmara Municipal, Cuca, Casarão dos Olhos D’Água, entre ouros, serão beneficiados”, informa o secretário Carlos Brito.
FEIRA E ARACAJU, AS PRIMEIRAS
O leilão envolverá simultaneamente Feira de Santana e também a cidade de Aracaju, capital sergipana, com 58 mil pontos de luz (contingente um pouco menor que o da cidade baiana) e um investimento de R$ 153 milhões – no total, um negócio de R$ 312 milhões, pelo período de 13 anos, tempo de duração de cada contrato. A medida vai beneficiar mais de 1,2 milhão de pessoas, considerando as duas cidades.
Nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e a Caixa Econômica Federal, a PPP proporcionará a nova tecnologia em serviços de desenvolvimento, modernização e expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede de iluminação pública.
A partir de um aporte de R$ 6 milhões na estruturação dos projetos, serão viabilizados investimentos estimados em R$ 312,5 milhões no período de concessão, de 13 anos em ambas as localidades. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.
“Esse é um primeiro passo para darmos escala a esse modelo de negócio nos próximos meses e, certamente, alcançaremos resultados muito positivos. Como responsável pela implementação da política pública de iluminação do País, o MDR avalia que a modernização desses serviços, por meio de parcerias público-privadas, terá reflexos positivos também na área de segurança pública, além de valorizar os espaços urbanos e promover economia para os cofres das prefeituras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Atualmente há 16 projetos de iluminação pública no País. Essas iniciativas deverão beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. A expectativa é que seis projetos possam ser licitados ainda este ano. Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.
As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.
O FEP tem como objetivo prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios brasileiros para a estruturação de projetos de concessão de serviços públicos. Por meio do Fundo, o Governo Federal apoia projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), que beneficiam 8,5 milhões de brasileiros em 41 cidades em todas as regiões do País. Os setores apoiados são de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário e iluminação pública.
Fonte: Secom Feira de Santana
