O prefeito de Feira de Santana sancionou a lei que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio e pesquisa nas escolas das redes pública e privada do município. A Lei nº 49/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (11).
A nova norma, de autoria do vereador Edvaldo Lima (União Brasil), estabelece que o uso do livro deve ter como foco exclusivo os fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos.
O uso poderá ser complementar em projetos pedagógicos nas áreas de:
- História
- Literatura
- Filosofia
- Ensino Religioso
- Artes
- Geografia
- Arqueologia
Facultatividade e Autonomia
O texto legal enfatiza que a inclusão de conteúdos bíblicos será facultativa, respeitando integralmente a liberdade de consciência e crença de alunos e professores, ou seja, sem criar qualquer tipo de obrigatoriedade.
Segundo a lei, a proposta não possui caráter religioso ou doutrinário, mas visa reconhecer a Bíblia como um instrumento de conhecimento mundialmente conhecido, enriquecendo os conteúdos escolares. As instituições de ensino do município manterão sua autonomia didático-pedagógica para decidir sobre a inclusão ou não do material em seus projetos e atividades complementares.
A lei havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 8 de outubro, com 19 votos favoráveis e 2 contrários.
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