A lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e nos meios de transportes no Brasil foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.
A obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados estão entre os trechos vetados por Bolsonaro. Estes estabelecimentos também estão dispensados de fornecerem máscara para seus funcionários.
Bolsonaro justifica o trecho vetado afirmando “incorrer em possível violação de domicílio”.
O trecho que obrigava o Estado a fornecer gratuitamente máscaras para as populações de baixa renda também foi vetado pelo presidente. Neste caso, Bolsonaro justificou que este medida poderia criar uma despesa obrigatória ao Poder Público.
O texto prevê aplicação de multas para quem descumprir a lei. Contudo, os valores das multas deverão ser definidos pelas administrações locais (estados e municípios).
Fonte: A Tarde Reprodução
