O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar que impedia a redução de tarifa em seis praças de pedágio administradas pela ViaBahia nas BRs 116 e 324. A decisão, proferida nesta sexta-feira (27), atende a um pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em nota, a concessionária informou que recorrerá judicialmente quando for notificada (leia nota mais abaixo).
Em seu despacho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão afirma que a aplicação da redução tarifária em desfavor da ViaBahia decorre da apuração de inexecuções de obras que impactam na tarifa cobrada.
“Conforme demonstrado pela ANTT, a Via Bahia deixou de executar cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão. Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado”, assinala o magistrado, para quem a ANTT deve retomar o cumprimento do contrato e exercer seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, usou uma rede social para comemorar a decisão. “Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana […] BBMP”, escreveu, em alusão ao grito da torcida do Esporte Clube Bahia”, escreveu.
Uma boa notícia para os baianos começarem bem o fim de semana. A @ANTT_oficial derrubou ontem à noite a ação da VIA BAHIA (BR-324/116/BA) que impedia a redução de pedágio pelo não cumprimento do contrato. Mais: liberou para que se avance com outros processos e penalidades. BBMP
Fonte: Metro1
