O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou parcialmente proposta aprovada no Congresso Nacional que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 14. O projeto previa para as igrejas: a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e as anistias das multas recebidas por não pagar a CSLL e das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro sancionou o item que “confirma e reforça” que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações não são considerados remuneração. Isso significa que eles não estão sujeitos à contribuição previdenciária.
Em uma publicação nas redes social, na noite deste domingo, 13, Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso. Isso porque, segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.
Fonte: A Tarde Reprodução
