Mais de 152 mil beneficiários começam 2026 com valores extras depositados por meio de RPVs
Cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão vão iniciar 2026 com dinheiro a mais no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados referentes a benefícios previdenciários e assistenciais.
Os recursos fazem parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões e contempla também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão pagos.
👥 Quem tem direito aos atrasados?
O pagamento é destinado a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como:
- Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez ou pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
📌 Requisitos para receber neste lote
Para que o valor seja liberado agora, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em novembro de 2025.
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que permitem quitação mais rápida das dívidas judiciais.
💰 Quando o dinheiro cai na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem judicial. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
🔎 Como consultar se você vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando:
- CPF do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, como o número da OAB.
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparecem as siglas que indicam a modalidade do pagamento: RPV ou Precatório.
⚖️ Qual a diferença entre RPV e precatório?
- RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias;
- Precatório: acima desse valor, pago uma vez por ano. Os federais de 2025 foram liberados em julho.
👨👩👧 Herdeiros também têm direito?
Sim. Herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. A orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
🗺️ Qual TRF consultar?
- TRF1: DF, BA e outros 11 estados
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
📊 Distribuição dos recursos por região
- TRF1: R$ 736,5 milhões | 46.883 beneficiários
- TRF2: R$ 176,7 milhões | 11.353 beneficiários
- TRF3: R$ 350,2 milhões | 14.784 beneficiários
- TRF4: R$ 477,8 milhões | 33.182 beneficiários
- TRF5: R$ 369,4 milhões | 30.961 beneficiários
- TRF6: R$ 243 milhões | 15.181 beneficiários
Fonte: Agência Brasil
