Quase 800 mil beneficiários mortos tiveram valores descontados por entidades associativas; pensionistas e herdeiros já podem solicitar ressarcimento
O Governo Federal deu início ao processo para que pensionistas e herdeiros solicitem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas em benefícios de segurados já falecidos. Os descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025 e atingiram aproximadamente 800 mil pessoas que já haviam morrido.
A medida corrige uma prática irregular detectada pelo INSS, garantindo que os familiares possam recuperar valores que nunca deveriam ter sido debitados.
Como solicitar a devolução
O processo varia de acordo com o tipo de vínculo do solicitante com o segurado falecido. Veja como funciona para pensionistas e herdeiros:
📌 Para Pensionistas
Quem recebe Pensão por Morte pode pedir a restituição diretamente pelos seguintes canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site)
- Central 135
- PREVBarco
- Agências dos Correios
O valor devolvido será dividido automaticamente entre todos os pensionistas vinculados ao benefício.
📌 Para Herdeiros
O procedimento ocorre em duas etapas obrigatórias:
1º Passo – Reconhecimento como herdeiro
No Meu INSS, siga o caminho:
Consultar Descontos de Entidades Associativas
→ Consultar Descontos
→ Benefício de Pessoa Falecida
→ Para o Sucessor ou Herdeiro
→ Pedir Análise
Nesta fase, é preciso anexar:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando o pedido em nome dos herdeiros
- Documento de identificação
- Comprovante de endereço
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pela Central 135.
2º Passo – Pedido de devolução
Após o reconhecimento, o herdeiro poderá solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais:
- Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
- PREVBarco
No Meu INSS, basta acessar:
Consultar Pedidos
→ Cadastrar Sucessor/Herdeiro
→ Descontos de Entidades Associativas
→ Consultar Descontos
O solicitante deve verificar os descontos, informar se foram ou não autorizados e finalizar em “Enviar Declaração”.
Assim como no caso dos pensionistas, o valor será dividido entre todos os herdeiros reconhecidos.
Por que isso está acontecendo?
Segundo o INSS, entidades associativas vinham realizando descontos indevidos na folha de pagamento de segurados já mortos, sem autorização de familiares ou representantes legais. A devolução é uma forma de corrigir a irregularidade e devolver aos familiares o dinheiro que foi cobrado indevidamente.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Brasil 61
