O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) a restituição de valores a aposentados que tiveram mensalidades de entidades associativas descontadas de forma irregular. Nesta primeira etapa, cerca de 400 mil beneficiários serão contemplados.
De acordo com dados do instituto, até a véspera do início dos pagamentos — quarta-feira (23) — aproximadamente 948 mil segurados já haviam aderido ao acordo para receber a devolução. A restituição será feita em lotes diários de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão dos aposentados ao entendimento firmado com o INSS.
Como funciona o acordo
Ao aceitar o acordo proposto, o aposentado recebe a devolução de forma administrativa, ou seja, sem necessidade de entrar com ação judicial contra o INSS. No entanto, o segurado mantém o direito de acionar judicialmente as associações ou entidades que realizaram os descontos indevidos.
Como participar da restituição
A adesão ao acordo pode ser feita de forma presencial, nas agências dos Correios, ou pela internet, por meio da plataforma Meu INSS — acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial.
A iniciativa tem como objetivo corrigir cobranças consideradas indevidas, respeitando os direitos dos aposentados e garantindo mais transparência nos descontos feitos diretamente no benefício previdenciário.
Redação
