O plano de governo para a Receita Federal prevê, além de transformar o órgão em uma agência ou autarquia, conforme revelado nesta terça-feira, 13, pelo Estado, dividi-lo em estruturas independentes. A avaliação na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal, que hoje é responsável por formular políticas tributárias, arrecadar impostos, fiscalizar e julgar as sanções que ela própria aplica.
As discussões ocorrem diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores, suspeitos de deixar vazar dados de autoridades. Para servidores, porém, as medidas visam esvaziar o trabalho da Receita.
A proposta é deixar as funções de arrecadação e fiscalização separadas da regulação e do planejamento. A nova autarquia ficaria responsável pelas duas primeiras. Mas o planejamento estratégico das ações ficariam no guarda-chuva do Ministério da Economia.
O futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita, é ainda uma incógnita. A extinção do órgão não é descartada pelo governo.
O desenho de um novo modelo de estrutura administrativa e governança para a Receita foi encomendado por Guedes. Uma equipe de assessores foi designada pelo ministro para desenhar uma proposta para a Receita e também para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão de combate à lavagem de dinheiro que será transferido para o Banco Central.
O ministro da Economia e auxiliares já conversaram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, sobre detalhes da nova estrutura para o Fisco.
Durante entrevista na segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Maia defendeu a divisão da estrutura e criticou o excesso de poder do órgão. “A Receita passou a ser muito poderosa. A mesma estrutura regula, fiscaliza, arrecada e julga”, disse. O mesmo entendimento é compartilhado por Guedes, segundo relatos obtidos pelo Estado.
Reação.
Apesar do discurso de aperfeiçoamento institucional, integrantes de cargos de chefia na Receita afirmaram, em caráter reservado, ver com desconfiança a proposta num momento de conflito institucional com os outros Poderes. A avaliação é que por trás do discurso de excesso de poder está a intenção de interferir em investigações envolvendo autoridades, principalmente caso seja permitido que pessoas de fora integrem o órgão.
A ideia discutida no governo é adotar o mesmo modelo usado em agências reguladoras, com dirigentes indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, reagiu à mudança. Para ele, o momento é ruim e mostra que o trabalho do órgão está no rumo certo. “A questão é que os poderosos querem destruir a Receita”, disse ele, que questiona a possibilidade de pessoas de fora da carreira integrarem o órgão.
Silva ressaltou que fiscalização de autoridades e familiares ocorre em todos os governos. “O que há de diferente de outros tempos para cá é o vazamento das informações”, disse Silva sobre dados sobre ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.
Secretário.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, negou nesta terça que o presidente Jair Bolsonaro esteja insatisfeito com o trabalho do secretário Marcos Cintra à frente do comando da Receita. O porta-voz reforçou que o secretário tem “todo apoio e respeito do nosso presidente” e que o presidente “já deliberou que confia nos ministros e na escalação dos times realizada por esses ministros”.
O porta-voz condicionou a atuação do secretário ao cumprimento das “diretrizes” estipuladas pelo presidente e pelo ministro da Economia. “Não há qualquer ingerência no trabalho do secretário da Receita desde que as diretrizes e orientações, que são premissas básicas estipuladas pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes, sejam respeitadas”, disse Rêgo Barros.
