Uma megaoperação batizada de Poço de Lobato foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) contra o Grupo Refit (antiga refinaria de Manguinhos, RJ) e dezenas de empresas ligadas ao setor de combustíveis. A ação, que mobiliza 621 agentes públicos em seis unidades da federação, mira o maior devedor de ICMS de São Paulo e um dos maiores devedores federais do país.
Ao todo, 190 alvos — entre pessoas físicas e jurídicas — são investigados por integrarem uma organização criminosa (ORCRIM) responsável por crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.
Bloqueio Bilionário e Grandes Devedores
A dimensão do esquema criminoso é refletida nos valores bloqueados judicialmente:
- O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SP (Cira-SP) conseguiu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema.
- Em paralelo, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) garantiu a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão da organização na Justiça Federal.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o Grupo Refit é publicamente conhecido como o principal devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e figura entre os maiores devedores da União. A defesa do grupo não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
A Arquitetura da Fraude e a Ocultação
As investigações detectaram que o grupo operava por meio de uma sofisticada rede que incluía holdings, offshores, fintechs e fundos de investimento, mecanismo também identificado na recente Operação Carbono Oculto.
O dinheiro ilícito gerado pela sonegação fiscal era sistematicamente “lavado” para ganhar aparência de legalidade:
- Fundos de Investimento: A Receita Federal identificou 17 fundos ligados ao grupo com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maioria é composta por fundos fechados com um único cotista (geralmente outro fundo), criando múltiplas camadas de ocultação.
- Paraísos Fiscais: Há forte indício de colaboração de administradoras de fundos na omissão de informações. Entidades estrangeiras, constituídas em Delaware (EUA) — jurisdição conhecida por permitir empresas anônimas (LLC) e sem tributação local —, participavam como sócias e cotistas.
- Remessa ao Exterior: Foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de mútuo conversível em ações. Esse capital pode retornar ao Brasil como investimento via outras offshores, fechando o ciclo da lavagem.
Entre 2020 e 2025, o grupo realizou uma das suas principais operações internacionais: a aquisição de uma exportadora em Houston (Texas), utilizada para importar combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões de forma irregular, parte deles da Rússia, conforme já havia sido apontado em setembro, quando a Receita e a ANP interditaram a refinaria e apreenderam navios.
Detalhes da Operação
Os 190 mandados judiciais são cumpridos em seis unidades da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.
A Operação Poço de Lobato foi deflagrada pelo Cira-SP e reúne um gigantesco esforço conjunto, contando com o Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e as Secretarias da Fazenda dos âmbitos estadual e municipal, além de Polícias Civil e Militar.
Redação
