Nova medida do programa Mover prevê incentivo à produção nacional de veículos compactos com baixa emissão de carbono e alto índice de reciclabilidade
O governo federal zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos fabricados no Brasil com alta eficiência ambiental. O benefício foi oficializado por meio de um decreto assinado nesta quinta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca promover a descarbonização da frota automotiva nacional.
Para ter direito ao IPI zero, o carro precisa cumprir quatro requisitos:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
- Ser composto por mais de 80% de materiais recicláveis;
- Ser produzido no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor realizadas em território nacional;
- Estar enquadrado na categoria de carro compacto, como os modelos de entrada das montadoras.
Durante o evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ressaltou que o incentivo não causará aumento de impostos ou impacto nas contas públicas.
“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal. Equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, afirmou.
Nova tabela do IPI e benefícios para veículos mais limpos
O decreto traz também uma nova tabela de alíquotas do IPI para veículos que não se enquadrem nos critérios do benefício. A mudança entra em vigor em 90 dias e estabelece:
- 6,3% de alíquota base para carros de passeio;
- 3,9% para veículos comerciais leves.
A partir desses percentuais, os valores serão ajustados com bônus ou acréscimos de acordo com critérios como eficiência energética, tipo de motor, potência, segurança e reciclabilidade. Carros com melhor desempenho ambiental terão desconto no imposto, enquanto os menos eficientes pagarão mais.
Por exemplo, um veículo híbrido-flex poderá ter redução de até 3,5 pontos percentuais no IPI, saindo de 6,3% para 2,8%, se cumprir os requisitos técnicos e ambientais definidos.
Investimento e impacto no setor
Segundo estimativas do governo, cerca de 60% dos veículos vendidos no país em 2024 poderão se beneficiar da redução do imposto, sem impacto fiscal. O programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, com expectativa de atrair até R$ 190 bilhões em investimentos da cadeia automotiva nacional, incluindo montadoras, autopeças e concessionárias.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, elogiou a política:
“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que no início dos anos 2000. Reduzimos em 35% o consumo de combustível e as emissões de diversos poluentes. O Mover nos dá a previsibilidade de uma política de Estado”, disse.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União e valerá até dezembro de 2026, servindo como transição até os efeitos da reforma tributária entrarem em vigor.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
