O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu seu aval à nova estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar de uma só vez todas as sugestões do governo para a reforma tributária até o dia 15 de agosto.
Porém, Bolsonaro determinou a inclusão no conjunto de medidas da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta aumentará a faixa de isenção do IRPF – hoje de R$ 1.903,98 – e reduzirá algumas alíquotas, a mais elevada hoje é de 27,5%. Em contrapartida, o governo deve propor reduzir ou acabar com as deduções de gastos com saúde e educação, que diminuem a base de cálculo do tributo.
A princípio, a equipe econômica enviaria em quatro etapas suas sugestões de reforma tributária ao Congresso Nacional.
Na semana passada, o governo enviou a proposta de unificar PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Depois, encaminharia a desoneração da folha de pagamento e a criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos; mudanças no IPI e a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Jurídica.
O ministro da Economia e sua equipe decidiram mudar de estratégia, por entender que algumas propostas dependem umas das outras para serem aprovadas e entrarem em vigor.
Por exemplo, para bancar a desoneração da folha de pagamento e financiar o futuro programa Renda Brasil, o governo avalia que precisa de uma nova fonte de recursos. O dinheiro viria da arrecadação do novo tributo sobre pagamentos eletrônicos.
Então, a equipe econômica decidiu pedir autorização a Bolsonaro para enviar essas três propostas em conjunto, até 15 de agosto, incluindo o Renda Brasil. O presidente deu seu aval, mas pediu que junto fosse enviada a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Na manhã desta quarta-feira (29), Guedes e o ministro da articulação política, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), realizaram no Palácio do Planalto a primeira reunião técnica sobre os pontos da reforma já enviada ao Congresso. Também participaram o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e o relator do tema no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
O aumento da faixa de isenção do IRPF foi uma promessa de campanha do presidente. Na campanha eleitoral de 2018, tanto Bolsonaro quanto o também candidato Fernando Haddad (PT) prometeram aumentar a faixa de isenção do tributo para R$ 5 mil.
Porém, hoje, elevar o valor para R$ 5 mil é visto como inviável pela equipe econômica. Os estudos indicam que a faixa de isenção poderia ir para R$ 3 mil.
Em relação ao novo tributo sobre pagamentos eletrônicos, a equipe de Guedes trabalha com uma geração de receita num primeiro momento de R$ 120 bilhões por ano, com uma alíquota de 0,2% sobre débitos e créditos nos pagamentos digitais.
Os recursos do novo tributo seriam utilizados para reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e ajudar no financiamento do futuro programa Renda Brasil. A ideia é que R$ 40 bilhões dos R$ 120 bilhões sejam destinados ao programa que substituiria o Bolsa Família.
Pela proposta do governo, a desoneração da folha de pagamento seria feita por meio da chamada “Carteira de trabalho Verde e Amarela”. O novo modelo acabaria com a contribuição previdenciária sobre salários de 1,5 ou 2 salários mínimos. O governo calcula que a desoneração pode custar cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Em relação ao Renda Brasil, o governo estima que o pagamento por benefício ficaria entre R$ 250 e R$ 300. Parte do orçamento seria bancado com recursos do novo tributo e pela incorporação de outros programas sociais, como Bolsa Família, Abono Salarial e salário família.
O problema para o governo é a forte resistência dentro do Congresso Nacional à criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos. Parlamentares argumentam que o novo tributo seria a volta da CPMF. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem dito que a proposta não será aprovada pelo Legislativo.
Em sua busca de apoio à criação do novo imposto, Guedes tem conversado com empresários. Já recebeu o sinal de que contará com o apoio dos setores de serviços, comércio e indústria.
Reprodução Blog Valdo Cruz/ G1
