Empresas não entregaram relatórios obrigatórios e estão proibidas de operar no país até regularização
Sete empresas de apostas esportivas foram suspensas nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), após descumprirem a obrigação de apresentar os relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, exigidos pela regulamentação federal.
Com a decisão, as operadoras estão proibidas de aceitar novos cadastros, receber depósitos e oferecer apostas no Brasil até que regularizem a situação. O bloqueio é cautelar, mas poderá evoluir para processo sancionador, caso o descumprimento persista.
Segundo a SPA, o relatório deveria ser entregue em até 90 dias após a autorização de funcionamento – o que não foi feito pelas operadoras suspensas. Entre os sites afetados estão algumas plataformas populares no cenário nacional.
Empresas suspensas e sites atingidos:
- Bell Ventures Digital Ltda: bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A.: betpontobet.bet.br, donald.bet.br
- Betesporte Apostas Online Ltda: betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
- EA Entretenimento e Esportes Ltda: bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
- Logame do Brasil Ltda: lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda: pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
- Sortenabet Gaming Brasil S.A.: sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
De acordo com o órgão, a medida visa proteger os apostadores e a integridade das operações, prevenindo riscos à segurança cibernética, ao combate à lavagem de dinheiro e à arrecadação de tributos.
“Não comprovar a segurança do sistema compromete a confiança no setor e ameaça a economia popular”, informou a secretaria. Além disso, a SPA destacou que, caso as empresas não cumpram a exigência, poderão ser multadas em R$ 40 mil por dia.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
