O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (11), durante a instalação da Comissão Gerenciadora da 3ª Fase do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, o repasse de R$ 3 milhões para 521 instituições filantrópicas. Os recursos estarão nas contas bancárias das instituições até o final da próxima semana. Com a iniciativa, já são R$ 16,9 milhões repassados às filantrópicas participantes do programa desde que este teve as regras simplificadas e foi vinculado à campanha Nota Premiada Bahia, deflagrada em 2018.
Voltada para acompanhar a execução do Sua Nota é um Show de Solidariedade em sua 3ª Fase, a Comissão Gerenciadora é presidida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e reúne ainda representantes das secretarias estaduais da Saúde e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e das instituições sociais e de saúde. Dora Nunes, diretora do Hospital São Francisco, em Campo Formoso e presidente da Federação das Santas Casas da Bahia, é a representante titular das instituições de saúde, tendo como suplente Sandra Ohlweiler, assessora institucional das Obras Sociais de Irmã Dulce.
O representante titular das Instituições sociais é Roberto Sá Menezes, diretor Grupo de Apoio a Criança Com Câncer – GACC, tendo como suplente Guilherme Caldas, diretor do Lar Vida – Valorização Individual do Deficiente Anônimo.
Doações facilitadas
“Com o advento da Nota Premiada Bahia, o apoio às instituições filantrópicas foi amplamente facilitado, seja porque o compartilhamento das notas fiscais pelos contribuintes baianos passou a ser feito eletronicamente, aposentando-se as antigas urnas para doação das notas em papel, seja por conta de novas regras mais simples”, observa o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Ao se inscrever na Nota Premiada Bahia, por meio do site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, os participantes indicam até duas instituições do Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área de saúde e outra da área social, e concorrem a prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão. “É fundamental que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, afirma Félix Mascarenhas, superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Secretaria da Fazenda.
A presidente da Federação das Santas Casas da Bahia, Dora Nunes, enfatiza que a possibilidade dos cidadãos escolherem até duas instituições para apoiar, fazendo com que cada nota valha em dobro, foi uma das grandes novidades trazidas pela Nota Premiada Bahia. “O apoio dos cidadãos com o compartilhamento de suas notas por meio da Nota Premiada é vital para que muitas instituições continuem de portas abertas”, avalia.
Novas regras
Presidente da Comissão Gerenciadora da 3ª Fase do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, Luis Henrique Brandão, explica que a mais importante alteração trazida pela terceira fase do Sua Nota é um Show de Solidariedade foi permitir que as filantrópicas apliquem livremente os recursos recebidos do Sua Nota, desde que as despesas estejam de acordo com os objetivos da instituição e os comprovantes de gastos sejam mantidos por um prazo de cinco anos para eventuais auditorias.
Com a 3ª fase, deixou de ser necessário também que as instituições apresentem plano de aplicação dos recursos e prestação de contas para se habilitarem a continuar no programa. Por exigência da legislação vigente, apenas as instituições com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS podem permanecer aptas a participar do Sua Nota.
Ascom / Sefaz-Ba
