Mais de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda podem solicitar ressarcimento; operação da PF revelou fraudes em convênios com o instituto
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam pedir o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas, segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados tenham tempo suficiente para registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Mais de R$ 2,5 bilhões já devolvidos
De acordo com o deputado, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando um total de R$ 2,5 bilhões em devoluções. No entanto, ainda há aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar o reembolso.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril deste ano.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Paulo Pimenta.
Segundo ele, a prorrogação do prazo tem o objetivo de garantir que todos os lesados pelo esquema possam recuperar seus valores de forma simplificada, sem necessidade de acionar a Justiça.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos de devolução podem ser feitos por diferentes canais oficiais do INSS, de maneira gratuita e segura:
- Aplicativo ou site Meu INSS — acessível com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135 — atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios — suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
Depoimento e investigação
Durante a sessão da CPMI nesta segunda-feira, foi ouvido o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados e autorizar descontos irregulares em nome dos beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
