Ministério dos Transportes abre consulta pública sobre novo modelo que pode reduzir em até 80% o custo da habilitação
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas. O governo federal propôs o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para os candidatos que desejam tirar o documento, permitindo novas formas de preparação para os exames teórico e prático exigidos pelos Detrans estaduais.
A proposta, divulgada na última quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes, está em consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições ao texto, que depois será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Redução de custos e modernização do processo
Caso a medida seja implementada, o custo para obter a CNH poderá cair até 80%, segundo estimativas do governo. Hoje, o valor médio para tirar a carteira ultrapassa R$ 3 mil, um dos principais entraves para milhões de brasileiros que desejam se regularizar.
O objetivo, de acordo com o ministério, é modernizar e democratizar o acesso à habilitação, tornando o processo mais barato, ágil e acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o modelo atual é “excludente, caro e demorado”, o que contribui para que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação. “O novo sistema busca garantir liberdade e economia aos futuros motoristas, sem comprometer a segurança viária”, destacou.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da mudança, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. A diferença é que o candidato poderá escolher como se preparar, optando por aulas com instrutores autônomos credenciados, por centros de formação de condutores (CFCs) ou até por estudo independente.
A carga horária mínima de 20 horas-aula práticas deixará de ser exigida, o que deve flexibilizar o processo e reduzir o custo final.
Credenciamento de instrutores autônomos
A nova proposta também prevê o credenciamento de instrutores independentes pelos Detrans. Esses profissionais poderão realizar cursos de formação à distância, com conteúdo padronizado, avaliação obrigatória e controle digital supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os instrutores precisarão passar por processos formais de avaliação, cumprir requisitos legais e terão identificação digital vinculada à Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo é garantir a qualificação e a segurança no processo de ensino.
Expansão para outras categorias
Além das categorias A e B, a medida também prevê facilitação nos processos de obtenção da CNH para categorias C, D e E, destinadas a motoristas de carga e transporte coletivo, como caminhões, ônibus e carretas.
A proposta faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema de trânsito no país, buscando equilibrar segurança, tecnologia e acessibilidade econômica.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
