A equipe econômica do governo federal propôs nesta terça-feira, 14, novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda, 13, na Câmara dos Deputados.
O texto substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19, seguiu para tramitação no Senado.
A proposta da equipe econômica, apresentada no início desta tarde, prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados. “Desses 40 bilhões [de reais], mais de 80% desenharemos para que seja pelo critério per capita e não traga distorções de concentração [de transferência de recursos] em alguns estados ou municípios”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Desses R$ 40 bilhões, R$ 14 bilhões são para a saúde (R$ 7 bilhões para estados e R$ 7 bilhões para municípios); R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos munícipios; R$ 1,5 bilhões para o programa de alimentação nas escolas (R$ 750 milhões para estados e o mesmo valor para municípios); e R$ 22,5 bilhões de transferências livres (R$ 11,25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios), pelo critério per capita.
Suspensão de dívidas
A equipe econômica também propôs a suspensão de R$ 22,6 bilhoes em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).
De acordo com o secretário especial de Fazenda, se as medidas anunciadas nesta terça forem somadas às já anunciadas, o total chega a R$ 127,3 bilhões.
O valor das medidas anunciadas anteriormente somam R$ 49,9 bilhões, sendo transferência de R$ 4 bilhões para estados e R$ 4 bilhões para os municípios aplicarem na saúde; suplementação de R$ 2 bilhões para o Suas nos municípios; recomposição de R$ 16 bilhões aos fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e municípios (FPM); atraso no pagamento de PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no total de R$ 3,9 bilhões: e renegociação de dívida com garantia da União, sendo R$ 15 bilhões no caso dos estados e R$ 5 bilhões, dos municípios.
Segundo Waldery Rodrigues, a transferência de recursos pode ser feita por meio de medida provisória, e a suspensão das dívidas precisaria ser feita por projeto de lei complementar.
O assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que haverá negociação no Senado para fazer o ajuste no texto do PL 149-19, aprovado na segunda, agora em tramitação na Casa, para adequar a proposta do governo. “É uma opção natural”, disse.
Projeto
O projeto aprovado na segunda na Câmara prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.
Waldery disse que o projeto é um “incentivo perverso” para os estados e municípios não cuidarem da arrecadação. “Esse projeto pode ser um cheque em branco e trazer ônus para a sociedade, para o contribuinte”.
Os técnicos do Ministério da Economia também criticaram a distribuição de recursos para estados e municípios de acordo com a perda de arrecadação por concentrar maior transferência para estados e municípios mais ricos.
