O governo estima que o déficit da Previdência subirá para R$ 244,2 bilhões no próximo ano, mesmo considerando que regras mais duras para aposentadorias e pensões serão aprovadas pelo Congresso até dezembro.
Para 2019, a previsão de déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o dos trabalhadores da iniciativa privada, é de R$ 215,9 bilhões. A alta no rombo da Previdência em 2020 é, portanto, de 13,1% em relação a 2019.
Apesar de o Congresso ainda estar analisando a proposta de mudança nas regras de aposentadorias, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu já considerar os efeitos da reforma na elaboração do Orçamento de 2020.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da restruturação da Previdência foi aprovada pela Câmara em agosto e, agora, está nas mãos do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que a PEC será promulgada em outubro.
A reforma também altera os critérios de aposentadoria de servidores públicos, inclusive com aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Por isso, a expectativa é que o déficit do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores federais caia em 2020 para R$ 39,9 bilhões. A estimativa de rombo em 2019 é de R$ 47 bilhões.
Para fazer uma reforma da Previdência para as Forças Armadas, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei, que ainda nem chegou ao plenário da Câmara e, depois, precisa passar pelo Senado. O efeito dessa medida também foi considerado na proposta de Orçamento. Com isso, a projeção de déficit para pensões de militares é de R$ 16,5 bilhões. Uma queda de R$ 3 bilhões em relação ao rombo de 2019.
O governo reforçou a necessidade de aprovar uma reforma para controlar o aumento nos gastos obrigatórios, como a de aposentadorias, pensões e salários. Sem espaço no Orçamento, a equipe econômica não prevê novos concursos públicos em 2020. Apenas os concursos que já foram aprovados e cuja realização está marcada para o próximo ano.
