O governo federal intensificou as negociações com a liderança da Câmara dos Deputados para incluir, no projeto de lei PLP 128/2025, medidas de aumento de arrecadação por meio de elevação de tributos sobre o setor de apostas esportivas (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O objetivo é aprovar a proposta ainda nesta terça-feira (16) na Câmara e, em seguida, no Senado nos dias subsequentes, para garantir que as receitas extras e a economia de despesas sejam incorporadas ao orçamento de 2026. A previsão é que a votação final do Orçamento seja concluída ainda esta semana, segundo o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Eixos da Arrecadação Extra
O PLP 128/2025, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), possui dois eixos principais de impacto fiscal:
- Corte Linear de Incentivos: O projeto prevê uma redução linear de 10% em todos os benefícios tributários, o que é estimado para gerar uma economia de cerca de R$ 20 bilhões em 2026.
- Aumento de Tributos Específicos: A proposta incorpora taxações elevadas que, juntamente com a MP 1303 (já aprovada em parte pelo Senado), devem garantir quase R$ 5 bilhões adicionais no próximo ano.
As Mudanças Propostas nas Alíquotas:
As principais alterações nas alíquotas que estão sendo negociadas são:
| Setor/Tributo | Tributo Atual | Proposta 2026/2027 | Proposta 2028 |
| Apostas Esportivas (Bets) | GGR: 12% | GGR: 15% | GGR: 18% |
| Fintechs | CSLL: 9% | CSLL: 12% | CSLL: 15% |
| JCP | IR: 15% | IR: 17,5% | IR: 17,5% |
A alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) é referente ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte.
Redação
