Por meio de um decreto presidencial, o governo federal modificou a estrutura do departamento que promove o combate à Aids no Ministério da Saúde. O Departamento de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), Aids e Hepatites Virais passa a se chamar Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
Na nova estrutura, políticas públicas para doenças como hanseníase e tuberculose são analisadas pelo mesmo departamento que cuida da estratégia brasileira contra o HIV. Antes, o departamento cuidava apenas de doenças sexualmente transmissíveis.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), o Ministério da Saúde afirma que “a nova estrutura fortalece integração entre as áreas do Ministério da Saúde” e que a “estratégia de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada”.
Publicado em 17 de maio, o decreto Nº 9.795 foi criticado por redes, coletivos e organizações do movimento nacional de luta contra a Aids. Os grupos reclamam que a mudança foi feita sem diálogo com a sociedade civil, já que o tema não foi discutido na Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (Cnaids) e na Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (Cams).
Mudanças estruturais
Até a publicação do decreto presidencial, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, criado em 1986, cuidava apenas de políticas contra o HIV e as hepatites virais. O setor, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, tornou-se referência mundial no tratamento e atenção à Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Agora, a Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais passa a ser subordinada ao Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, que deve analisar também doenças como tuberculose e hanseníase.
Em nota, o Ministério da Saúde nega que a mudança cause prejuízos para o combate à Aids no país. A pasta destaca que o orçamento para área não foi alterado com a nova estrutura e que a verba aumentou em relação a 2018.
“Do ponto de vista programático, não haverá perda orçamentária para o HIV/Aids. O orçamento da área passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões em 2019”, afirma a nota.
De acordo com o órgão, a mudança ocorreu porque foi identificada a necessidade de se implementar ações mais efetivas, eficientes e contemporâneas contra a Aids.
Entidades reagem
Para os movimentos sociais de luta contra a Aids, a mudança “acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade”.
Em nota, a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), o Grupo de Apoio e Prevenção à Aids no RS (Gapa/RS), o Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+Brasil) se pronunciaram contra a medida.
