O governo federal está avaliando duas propostas de projetos de lei que visam regulamentar redes sociais e garantir mais segurança digital, especialmente para crianças e adolescentes. Os textos ainda aguardam aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pela colunista Isabel Mega, do portal Metrópoles.
Um dos projetos em análise na Casa Civil propõe a criação de um marco legal para proteção dos usuários de serviços digitais. A ideia é responsabilizar provedores de internet e plataformas por conteúdos ilícitos que circulam em seus ambientes, com foco na prevenção de crimes virtuais como fraudes, golpes, racismo, incentivo ao suicídio e violência.
De acordo com o texto, as plataformas deverão monitorar ativamente conteúdos nocivos e agir rapidamente para remover publicações consideradas perigosas, mesmo sem decisão judicial, desde que a denúncia venha de usuários ou autoridades competentes.
As novas propostas surgem como alternativa ao polêmico PL das Fake News (2630/20), que travou na Câmara dos Deputados após forte resistência de grandes empresas de tecnologia e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo também está de olho no julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que atualmente exige decisão judicial para a retirada de conteúdos digitais. O desfecho desse julgamento pode influenciar diretamente o futuro dessas novas legislações.
Redação com informações do portal Metrópoles
