E nos últimos instante de 2020, foi publicada em edição extra do Diário Ofical da União, a Portaria Nº 3.896 que destina R$ 864.000.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões de reais) para as ações de preparo ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente a Covid-19 no ano de 2021.
Em 2020 a Câmara facilitou aprovação de recursos para estados e municípios
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Esses recursos serão distribuídos para as Unidades da Federação de acordo com os critérios publicados na referida portaria, tendo por base os dados populacionais, os dados de desenvolvimento humano (IDH), dados epidemiológicos e dados da disponibilidade de UTI aos pacientes acometidos com a doença.
Os municípios, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, devem debater a utilização dos recursos financeiros repassados ao Fundo Estadual de Saúde na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Essa pactuação deve ocorrer até o dia 26 de fevereiro.
Fonte: Brasil 61
