O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para modernizar a arrecadação de impostos sobre produtos e serviços. Prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, a ferramenta será 150 vezes maior que o Pix em volume de dados processados.
O sistema vai recolher os novos tributos sobre o consumo — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal — que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS2.
Split payment: tributo separado no ato da compra
Um dos módulos mais inovadores da plataforma é o chamado split payment, ou pagamento fracionado. Com ele, o valor dos impostos será automaticamente separado no momento da transação e direcionado, em tempo real, para os cofres públicos — antes mesmo de o dinheiro entrar no caixa da empresa.
A medida visa reduzir drasticamente a sonegação fiscal e eliminar práticas como o uso de empresas de fachada para emissão de notas frias.
“A evasão tende a cair muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo]”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Ressarcimento de créditos e testes em empresas
Além da cobrança automática, a plataforma permitirá o ressarcimento de créditos tributários gerados na cadeia anterior de produção — um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que esse ressarcimento ocorra no mesmo dia, ou até em poucas horas.
O projeto já está em fase de testes com cerca de 500 empresas em todo o país. A previsão é que o sistema entre em operação em 2026, com alíquotas simbólicas, e seja ampliado gradualmente até 2029.
Redação
