A Secretaria-Geral da Presidência informou ontem (31), por meio de nota, que o governo federal vai prorrogar até 21 de outubro de 2021 a regra que permite o reembolso integral de passagens aéreas durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a secretaria, o reembolso integral deve ser em forma de crédito, utilizado pelo consumidor na companhia em até 18 meses.
A prorrogação será estabelecida por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
Fonte Metro1
