Plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para remover propagandas ilegais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta terça-feira (29) as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que retirem de circulação, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos — os chamados vapes — e outros derivados do tabaco.
A determinação exige que as plataformas digitais e sites de e-commerce não apenas excluam os anúncios e publicações irregulares até esta quinta-feira (1º), como também reforcem seus sistemas de monitoramento para impedir novas divulgações do tipo. A venda, fabricação, propaganda e importação desses produtos continuam proibidas no Brasil, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O comércio de cigarros eletrônicos é ilegal no Brasil e representa sérios riscos à saúde pública, uma vez que esses produtos não têm regulamentação nem autorização para venda”, declarou em nota o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ligado à Senacon, identificou 1.822 anúncios ou páginas com promoção ou venda de vapes nas plataformas notificadas. As contas envolvidas pertencem a vendedores e influenciadores digitais que, juntos, somam quase 1,5 milhão de seguidores, alcançando grande público com a propaganda desses produtos proibidos.
A maioria das postagens ilegais foi encontrada no Instagram, com 1.637 anúncios (88,5% do total). O YouTube aparece em seguida, com 123 registros (6,6%), e o Mercado Livre contabilizou 44 anúncios (2,4%). Embora em menor número, TikTok e Enjoei também foram incluídos na notificação.
Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a atuação conjunta entre o poder público e as plataformas digitais é essencial para combater o comércio ilegal. “Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite as leis e assegure a proteção dos consumidores”, afirmou.
Essa não é a primeira vez que o governo age contra a venda de produtos derivados do tabaco pela internet. Em abril, a Senacon já havia determinado que a plataforma Nuvemshop removesse lojas virtuais que vendiam ilegalmente pacotes de nicotina conhecidos como snus — também proibidos pela legislação brasileira.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
