O Ministério da Fazenda descartou a possibilidade de correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, o custo estimado ultrapassaria R$ 100 bilhões por ano, valor considerado inviável para os cofres públicos.
A declaração foi feita nesta terça-feira (20), durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional, que discute mudanças no sistema de tributação.
“Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões. O governo não tem condições de fazer isso. Reduzimos a conta para R$ 25 bilhões, o que é viável dentro de uma proposta neutra, com um imposto mínimo”, afirmou o secretário.
Nova faixa de isenção pode beneficiar 10 milhões de brasileiros
A proposta do governo, enviada ao Congresso em março, prevê ampliar a faixa de isenção do IR a partir de 2026, passando dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais. A medida, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, pode isentar cerca de 10 milhões de contribuintes.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta inclui redução parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Acima disso, a alíquota do IR permanece inalterada.
Tabela defasada em mais de 150% desde 1996
Segundo uma nota técnica do Dieese, a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67% em relação à inflação oficial entre 1996 e 2024. Isso significa que, na prática, trabalhadores têm pagado mais imposto ao longo dos anos, sem ajuste proporcional na tabela.
Taxação dos super-ricos para compensar perdas
Para equilibrar a arrecadação, o governo propõe compensar a renúncia fiscal com a tributação dos super-ricos — contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil por ano). Também está prevista a tributação de dividendos pagos a pessoas físicas, respeitando um teto de 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
O relator do projeto será o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que deve conduzir as negociações em torno da proposta.
Redação
