Mais de 2,1 mil educadores da rede estadual serão contemplados entre outubro e dezembro
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de 2,1 mil professores da rede estadual que terão licenças-prêmio convertidas em pecúnia. A medida representa um investimento de R$ 68,6 milhões, que serão pagos ao longo dos meses de outubro, novembro e dezembro.
De acordo com a SEC, a iniciativa fortalece a valorização dos profissionais da educação e garante a continuidade das atividades escolares sem comprometer o calendário letivo.
Quem tem direito
A conversão da licença-prêmio em pecúnia é permitida apenas aos docentes em efetiva regência de classe. A legislação prevê que cada professor pode transformar até três meses de licença não usufruída por semestre, respeitando os critérios da Lei nº 7.937/2001 e do Decreto nº 8.573/2003.
Além disso, é necessário respeitar o intervalo mínimo de um ano desde o último recebimento. O valor pago é calculado com base na remuneração do mês anterior, excluídas parcelas indenizatórias e adicionais específicos.
Consulta
A lista completa dos professores contemplados pode ser consultada no Diário Oficial do Estado ou diretamente pelo [link oficial disponibilizado pela SEC].
Fonte: Ascom/SEC
