Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram os valores; calendário de pagamento será divulgado após aval do STF
O governo federal confirmou que a devolução dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única, ainda em 2025. A informação foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A medida depende apenas da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento federal. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação com a participação da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
Segundo Messias, o objetivo é que o pagamento seja realizado de forma simples e rápida, sem a criação de grupos prioritários. “Assim que o STF der a decisão final, o INSS vai apresentar um calendário oficial, com a expectativa de que o dinheiro seja devolvido ainda este ano”, garantiu o advogado-geral.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participou da live e destacou o esforço da autarquia para garantir transparência no processo. Ele revelou que mais de 3,2 milhões de beneficiários já registraram contestação, um número próximo à projeção inicial de 4,1 milhões de casos estimados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A maioria das contestações foi feita por meio do aplicativo Meu INSS, que responde por 75% das solicitações, enquanto o restante foi realizado pelo telefone 135 ou em agências dos Correios.
Casos de falecidos e prescrição
Para os beneficiários que faleceram nos últimos cinco anos, a contestação só poderá ser feita por meio de ação judicial, com comprovação de herança. Já os descontos aplicados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados, devido à prescrição legal.
“Estamos trabalhando para garantir o ressarcimento mais rápido possível, com a correção devida, mas os herdeiros precisarão entrar com ação específica nesses casos”, explicou Waller Júnior.
Operação Sem Desconto
As investigações sobre as fraudes seguem com desdobramentos. Batizada de Operação Sem Desconto, a ação da Polícia Federal apura um esquema nacional de descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios do INSS. Entre 2019 e 2024, o prejuízo aos aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões.
Até agora, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados. Além disso, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento.
“O governo não vai descansar enquanto não recuperar cada centavo desviado desses aposentados”, reforçou Jorge Messias.
A orientação aos segurados é que continuem acompanhando as informações pelos canais oficiais do INSS e da AGU, especialmente após a decisão do STF que permitirá a liberação dos recursos para o pagamento.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
