Mais de 7 milhões de brasileiros foram afetados por interrupções de serviços em 2023; nova lei busca frear avanço dos crimes com punições mais severas
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de telefonia e energia elétrica. A proposta, que altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, já que sofreu alterações no Senado.
De acordo com o texto aprovado, quem for flagrado furtando cabos ou fios poderá pegar de dois a oito anos de prisão, além de multa. A punição se agrava nos casos em que o furto comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais. Quando houver violência ou ameaça — caracterizando roubo —, a pena pode chegar a 12 anos. A receptação, que inclui a compra, transporte ou armazenamento dos materiais roubados, poderá ser punida com até 16 anos de reclusão.
O projeto também prevê sanções para concessionárias de telecomunicação que usarem materiais oriundos de crimes. No entanto, caso a empresa comprove que os cabos foram roubados, ela poderá ser isentada de certas obrigações regulatórias, como os indicadores de qualidade do serviço, que não serão impactados em caso de interrupção.
O avanço desse tipo de crime tem provocado prejuízos bilionários e afetado diretamente a vida da população. Apenas no primeiro semestre de 2024, quase 2 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no país, segundo o Instituto Conexis Brasil Digital. Em 2023, o número foi ainda maior: mais de 5,4 milhões de metros. Como resultado, 7,6 milhões de brasileiros ficaram sem acesso a serviços como internet, telefonia, e até atendimentos de emergência.
Os estados mais afetados são São Paulo, Bahia e Paraná. Em 2023, São Paulo liderou com 1,45 milhão de metros de cabos furtados. Já nos primeiros seis meses de 2024, foram quase 770 mil metros no estado, seguido por Bahia (225,8 mil) e Paraná (192,8 mil).
Em nota, o Instituto Conexis defendeu uma ação coordenada entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de uma atuação conjunta entre as esferas federal, estadual e municipal para enfrentar essa verdadeira epidemia de furtos. A expectativa é que a nova lei ajude a coibir a prática e a responsabilizar de forma mais rígida os envolvidos.
Para milhões de brasileiros, a esperança é que as medidas não fiquem apenas no papel — e que serviços como polícia, bombeiros, saúde e educação não sejam mais vítimas da criminalidade.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações Brasil 61
