Após investigar a falta de transparência nas chamadas emendas PIX, o Ministério Público Federal (MPF) voltou suas atenções para um novo foco de apuração: as contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O fundo, essencial para o financiamento da educação pública no Brasil, agora está sob suspeita de má gestão e falta de controle em diversos municípios baianos — incluindo Salvador — e também na administração estadual.
De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo BNews Premium, o MPF, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou indícios de omissão por parte de 26 prefeituras da Bahia e do governo estadual no cumprimento das normas de transparência e rastreabilidade dos recursos do Fundeb.
As verbas em questão são destinadas à educação básica, desde a creche até o ensino médio, e exigem rigorosos critérios de aplicação e prestação de contas. A investigação aponta falhas no controle dos repasses e movimentações financeiras, levantando suspeitas sobre a lisura no uso dos recursos.
Como funciona o Fundeb
Criado em 2007, o Fundeb é alimentado majoritariamente por impostos arrecadados por estados e municípios, com uma complementação da União por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Na prática, cada estado administra seu próprio fundo, transferindo os valores para os municípios de acordo com critérios estabelecidos em lei.
O objetivo do MPF é garantir que os recursos sejam utilizados de forma correta e transparente, com foco na melhoria da qualidade da educação pública. A notificação das prefeituras e do governo estadual é o primeiro passo para apuração formal das possíveis irregularidades.
Redação com informações do BNews
