Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicam Portaria com 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica, com garantia de mais recursos para professores e escolas
Por meio da Portaria Interministerial nº 14/2024, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. O fundo será de R$ 325,5 bilhões, o que representa um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024. Segundo o MEC, o montante corresponde a 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica.
De acordo com estimativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, a receita do Fundeb em 2025 será integrada por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O MEC aponta que a complementação federal será expandida em R$ 7,7 bilhões, correspondendo a 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
Segundo o ministro da educação, Camilo Santana, com o financiamento maior, a Pasta valoriza ainda mais os professores e melhora a infraestrutura das escolas. A Pasta aponta, ainda, que um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de destinação de 70% dos recursos a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas em atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com vistas a melhorar a infraestrutura das escolas e a qualidade do ensino.
Implementado a partir de 2021, o novo Fundeb prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, de acordo com a legislação. Neste ano, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Confira:
- Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões;
- Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões;
- Valor decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos que vem de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para 2025:
- Contribuição federativa (estados, DF e municípios): R$ 269.030.218.397,26
- Complementação do Vaaf: R$ 26.903.021.839,73
- Complementação do Vaat: R$ 24.212.719.655,75
- Complementação do Vaar: R$ 5.380.604.367,94
- Complementação total da União: R$ 56.496.345.863,42
- Receita total do Fundeb: R$ 325.526.564.260,68
- Total de matrículas consideradas: 38.870.540
- Vaaf-MIN: R$ 5.447,98
- Vaat-MIN: R$ 8.006,05
- Entes habilitados (complementação do Vaaf): 1.859
- Entes habilitados (cálculo do Vaat): 5.561
- Entes habilitados (condicionalidades do Vaar): 3.026
- Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar: 2.837
- Estados beneficiários (complementação do Vaaf): 10
- Municípios beneficiários (complementação Vaaf): 1.849
- Entes beneficiários (complementação Vaat)*: 2.359
- Entes beneficiários (complementação Vaar): 2.837
*São beneficiários da complementação Vaat somente os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN
As estimativas publicadas por meio da Portaria serão atualizadas a cada quatro meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. A ideia é manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos.
Fonte: Brasil 61
