Reajuste eleva receita total para R$ 261,8 bilhões e aumenta valor mínimo por aluno
Estados e municípios brasileiros iniciaram o mês de maio com um reforço significativo no caixa da educação. A União liberou R$ 943,4 milhões como parte da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, creditado em parcela única nas contas dos entes beneficiários, representa o ajuste financeiro referente a 2024 e já está disponível para uso.
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, que regulamenta a transferência, a receita total do Fundeb no ano passado alcançou R$ 261,8 bilhões, superando em R$ 4,96 bilhões a estimativa inicial, que era de R$ 256,86 bilhões. Esse aumento de arrecadação permitiu revisar os valores mínimos por aluno, elevando o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50 e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN) de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.
Com a correção, a complementação da União ao Fundeb saltou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões em 2024. Esse montante foi distribuído em três modalidades: R$ 496,5 milhões destinados à complementação VAAF, R$ 372,4 milhões à VAAT e R$ 74,4 milhões à VAAR. Os recursos chegam para reforçar o financiamento da educação básica em estados e municípios, especialmente nas regiões com menor arrecadação.
No caso da complementação VAAF, os estados beneficiados são Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Pará e Paraíba. Já na complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados, incluindo 17 novas cidades que passaram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN) e Apucarana (PR), entre outras.
O Ministério da Educação explicou que os recursos podem ser utilizados para construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, investimentos no transporte escolar e demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação. Parte do valor também pode ser direcionada ao pagamento de profissionais da educação.
O especialista em orçamento público Cesar Lima reforça que até 70% dos recursos do Fundeb podem ser destinados a salários, enquanto os 30% restantes devem ser aplicados em outras áreas da educação. Ele destaca que o fundo é composto por diferentes fontes, como o Salário Educação, contribuição paga pelas empresas, e parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outras receitas vinculadas à educação. “O Fundeb cria um fundo nacional, redistribuído conforme o número de matrículas de cada município”, explica.
O Fundeb é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, reunindo recursos de impostos e transferências constitucionais dos estados, municípios e da União, que realiza a complementação por meio dos valores VAAF, VAAT e VAAR.
Com o ajuste anunciado, mais recursos estarão disponíveis para garantir o funcionamento e a melhoria da educação pública em 2025, fortalecendo o compromisso com o acesso e a qualidade do ensino básico no país.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
