Operação da Sefaz-BA já vistoriou quase 58 mil empresas e reclamou mais de R$ 33 milhões em créditos tributários
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), alcançou um marco expressivo ao totalizar a apreensão de 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (POS – point of sale) utilizadas irregularmente por empresas no estado. Os equipamentos não estavam vinculados ao CNPJ dos estabelecimentos comerciais, o que configura crime contra a ordem tributária. A infração gera multa de R$ 13.800 por máquina apreendida.
Desde o lançamento da operação, em outubro de 2021, até maio de 2025, foram verificadas 57.950 empresas, com emissão de 1.508 termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF). Nesse período, o crédito tributário reclamado somou R$ 33,4 milhões. Também foram identificados 7.098 estabelecimentos que não funcionavam no endereço constante no cadastro da Sefaz-BA, o que é uma das irregularidades mais recorrentes.
Crescimento da fiscalização
Segundo Eraldo Santana, gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, os números da operação vêm crescendo ano a ano. “Em 2024, por exemplo, foram mais de 20 mil empresas averiguadas, contra 15 mil em 2023 e 11,5 mil em 2022. Já o crédito reclamado foi de R$ 13,8 milhões no ano passado, ante R$ 6,5 milhões em 2023, um crescimento superior a 100%”, destaca.
Somente nos quatro primeiros meses de 2025, a operação inspecionou 9.539 empresas, resultando na apreensão de 292 máquinas POS e na emissão de 724 termos fiscais. O crédito tributário reclamado nesse período foi de R$ 7,9 milhões, e 960 empresas não foram encontradas nos endereços registrados.
Foco no combate à sonegação
De acordo com o superintendente de fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, os dados reforçam o impacto da ação. “O resultado demonstra uma evolução significativa da operação já nos quatro primeiros meses do ano. A ideia é intensificar cada vez mais estas ações, inibindo a sonegação e a concorrência desleal, para garantir que todos os contribuintes cumpram igualmente suas obrigações tributárias”, enfatiza.
Fiscalização completa
A operação Fisco Presente atua em todo o território baiano, com foco na fiscalização do trânsito de mercadorias. As equipes da Sefaz-BA acompanham cargas e descargas nos centros comerciais, verificam o uso regular das máquinas POS, checagem da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a atividade econômica registrada no cadastro do ICMS.
Outro aspecto importante da operação é a verificação da existência física dos estabelecimentos. Empresas que não são encontradas no endereço cadastrado na Sefaz-BA constituem a principal causa de inaptidão fiscal identificada pela operação.
Fonte: Redação com informaçõs da Sefaz Bahia
