A medida é válida para contratos firmados até o fim de 2017
Os estudantes com contratos firmados até o fim de 2017 podem efetivar a renovação de seus financiamentos até o dia 31 de dezembro deste ano. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para a realização de aditamentos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao 2º semestre de 2022 e 1º semestre de 2023. O advogado especializado em Direito Estudantil, Lucas Macedo Castro, explica que o aditamento nada mais é do que uma confirmação das informações fornecidas no momento da contratação do programa.
“O aditamento dos contratos do Fies é um procedimento muito importante porque, para você conseguir o Fies. Você tem que cumprir alguns requisitos e é nesse momento de aditamento, de renovação — realizado ao final de todos os semestres — que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação juntamente com o MEC vai saber se essa pessoa preenche os requisitos necessários para ter o Fies”, explica.
O educador financeiro Francisco Rodrigues acrescenta que o aditamento de contrato ou aditivo permite ainda a inclusão de um termo que foi atualizado para ser colocado no contrato atual. “É para trazer equilíbrio entre os participantes do Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das instituições financeiras também”, ressalta.
Os pedidos de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento também tiveram o prazo prorrogado até 31 de dezembro.
O Fies é um programa destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Este ano, o teto para financiamentos de cursos de medicina através do FIES, passou para R$ 60 mil por semestre. Mas esse valor será aplicado apenas aos novos financiamentos e na renovação semestral a partir do 2º semestre de 2023, no caso de contratos já em vigor. Para os demais cursos, foi mantido em R$ 42.983,70.
Segundo o advogado Lucas Macedo Castro, essa ampliação do teto do Fies para medicina se aplica justamente às pessoas que têm o contrato com o financiamento estudantil. “Essa é uma medida que veio para ajudar todos os estudantes de medicina, tendo em vista que o valor das mensalidades ultrapassam dez mil reais ou ficam ali no teto de dez mil reais, ou seja, o valor do teto anteriormente de 8.800 reais por mês não era suficiente para essas pessoas se manterem num curso de medicina — consequentemente, elas teriam que arcar com o valor sobressalente, com aquele valor que o teto não alcançava”, avalia.
O educador financeiro Francisco Rodrigues lembra que para entrar no programa de financiamento, o estudante precisa se organizar. “Tenho que saber como está o meu orçamento anual, como está a minha renda e como está o meu custo de vida e se realmente eu me adequo a essa realidade”, alerta.
O estudante que tiver interesse em obter financiamento para o curso superior precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos — e nota na redação superior a zero. O aluno também precisa ter sido selecionado no processo seletivo do Fies. De acordo com o MEC, é importante que o candidato se certifique de que cumpre aos requisitos estabelecidos para concorrer ao financiamento, observadas as regras previstas no edital de cada processo seletivo.
Fonte: Brasil 61
